O então ministro das Pescas, aquando da contratação das “dívidas ocultas”, Victor Borges, está hoje em Tribunal, na qualidade de declarante. Ao Juiz Efigénio Baptista, Borges disse que, segundo a lei, cabe ao ministro que superentende a área das Pescas autorizar a compra de embarcações no país ou no estrangeiro, corrigindo as informações prestadas na instrução preparatória, de que não houve erro de procedimento aquando da compra dos barcos da EMATUM.
“A aquisição de embarcações de pesca no país ou no estrangeiro carece de autorização do ministro das Pescas e essa autorização é independente do pedido da licença de pesca”, explicou.
Ainda esta segunda-feira, o declarante referiu que o projecto de criação da EMATUM foi da iniciativa do SISE e de uma empresa privada que, na altura, não tinha nome.
