No âmbito desta iniciativa, que visa sobretudo alargar o acesso à Justiça e
melhorar as condições de trabalho da máquina judicial, Nyusi garantiu que serão
construídos em todo o país 61 edifícios, sendo 32 na fase um, este ano, e 29 na
fase dois, próximo ano, além de 102 residências para magistrados judiciais e do
Ministério Público, com fundos do Cofre Geral dos Tribunais e do Governo.
Os tribunais a serem erguidos devem ser verdadeiros espaços de reforço da cidadania, de reforço da confiança que os cidadãos devem depositar na Justiça, locais onde se vela pela salvaguarda dos direitos humanos e, em última instância, pela dignidade da pessoa humana. Os desafios da Justiça continuarão a merecer nossa atenção, disse Nyusi.
A iniciativa foi divulgada um dia depois do Presidente ter feito um comiunicado
do Presidente da República que promulga e
manda publicar lei que cria Tribunais de Trabalho
De acordo com a nota da Presidência da República na qual indica que
trata-se da lei nº 04/2021, Lei de Revisão Pontual da Lei nº 10/2018, de 30 de
Agosto, que cria os Tribunais de Trabalho, recentemente aprovada pela
Assembleia da República.
Antes da sua promulgação o Presidente da República verificou que a mesma
não contrária a Lei fundamental.
