O juiz Efigénio Baptista, que preside ao julgamento do caso das chamadas dívidas ocultas no tribunal de Maputo, recusou acesso aos documentos oficiais às partes envolvidas no processo do mesmo caso no Reino Unido, foi ontem revelado no Tribunal Comercial de Londres.
O juiz moçambicano respondeu que "seria uma violação da Constituição permitir que documentos obtidos para o processo criminal fossem utilizados para efeitos colaterais”, revelou o advogado que representa a República de Moçambique nos procedimentos em Londres, Jonathan Adkin.
O juiz Robin Knowles, que presidiu à audiência de hoje, reservou para mais tarde uma decisão, por escrito, sobre se iria ou não pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que entregue à justiça britânica os documentos que tem na sua posse. O julgamento no Tribunal Comercial, parte do Tribunal Superior de Londres ('High Court'), está previsto começar em outubro de 2023 e durar pelo menos três meses, mas as diferentes partes vão até lá discutir questões processuais. Iniciado pela PGR em nome da República de Moçambique em 2019, o processo pretende tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares (cerca de 550 milhões de euros) da empresa estatal ProIndicus ao banco Credit Suisse e obter uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das dívidas ocultas. Em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de cerca de dois mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) contraídas entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB em nome das empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
O financiamento destinava-se à aquisição de barcos de pesca do atum e para equipamento e serviços de segurança marítima fornecidos pelas empresas da Privinvest.
O julgamento do caso no Tribunal de Maputo está previsto terminar em fevereiro, adiantou Jonathan Adkin.