A Procuradoria-geral da República (PGR) De Moçambique já recorreu junto do Tribunal Constitucional (TC) sul-africano da decisão de extraditar o antigo ministro das Finanças Manuel Chang para os Estados Unidos.
Juristas têm leituras diferentes sobre o sucesso ou não da investida moçambicana, num caso sui generis a nível internacional, em que dois países lutam pela extradição de um mesmo indivíduo.
No seu pedido, o Governo moçambicano refere que a recente decisão do Tribunal Superior de Gauteng de extraditar Manuel Chang para os EUA "levanta uma questão constitucional".
Ao TC, a mais alta instância judicial da África do Sul, foi apresentado um pedido de autorização de recurso porque Maputo pretende que o antigo ministro das Finanças seja julgado em Moçambique.
Para o jurista André Thomashausen, baseado na África do Sul
, este pedido não vai resultar em nada porque "é um processo que não tem pernas para andar”.
Para ele, “o tribunal terá uma audiência dentro de poucos dias, e se decidir aplicar a lei, não terá outra alternativa e vai declarar inválida a decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique".
Refira-se que no passado dia 7, a juíza Margarete Victor, do Tribunal Superior de Gauteng, havia reiterado que Manuel Chang deve ser extraditado para os Estados Unidos.
O jurista José Nascimento, também residente na África do Sul, reconhece a complexidade deste processo, mas diz que esta decisão pode ser invertida porque, "com o recurso que Moçambique interpôs junto do Tribunal Constitucional sul-africano, pode ganhar o caso, invertendo-se a decisão do Tribunal Superior de Gauteng".
"Esta é uma situação sui generis na justiça internacional, em que estão os Estados Unidos pedindo a extradição do antigo governante moçambicano para ser julgado por um tribunal de Nova Iorque, por um lado, e por outro, está Moçambique também a solicitar que Manuel Chang seja julgado em Maputo, temos aqui um conflito de interesses pela extradição", considera Nascimento.
Por VOA
