A morte do antigo vice-presidente do Tribunal Supremo foi causada por uma doença que se prolongou por três semanas. O Presidente da Associação de Juízes diz que o país perdeu um dos guardiões do Estado de Direito.
A informação é confirmada pela família que diz que o também professor universitário até recebeu alta, porém, dias depois, seu estado piorou, tendo regressado à unidade hospitalar, onde veio a morrer.
Luís Filipe Castel-Branco Sacramento nasceu em 1945, em Portugal. Dedicou grande parte da sua vida ao direito positivo. Era um exímio defensor da igualdade de circunstâncias, quando o assunto fosse a lei. Evidenciou isso quando foi detido o antigo ministro do Interior, Almerino Manhenje, acusado de corrupção.
Disse, na altura, que era preciso que o antigo governante recebesse tratamento que qualquer cidadão receberia se estivesse em conflito com a lei. “Se, de facto, há uma situação que se traduza em violação da lei, paciência, as consequências deverão ser arcadas”, defendeu.
Outra tese defendida por Luís Sacramento era a democratização da justiça e fê-lo quando foi necessário falar de possível extorsão de cidadãos pelas igrejas. “O princípio da justiça está na comunidade. Os pastores, que se sentem lesados, devem apresentar a queixa ao tribunal”.
Mas, não cingia as suas análises apenas a perspectivas sociais, ia mais além disso. Numa palestra que orientou em 2017, disse que grande parte dos problemas que Moçambique estava a ter tinha a ver com outros momentos históricos, como por exemplo, políticas de desenvolvimento radicais e a guerra de desestabilização que durou 16 anos no país.
É por estas e outras razões que o Presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Carlos Mondlane, diz que o país perdeu mais do que um grande jurista, professor universitário, formador no Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
O desaparecimento físico do Venerando Conselheiro Jubilado do Tribunal Supremo Dr. Luis Filipe Castel-Branco equivale a uma nuvem cinzenta a pairar sobre os guardiões do Estado de Direito.
E mais, de acordo com Carlos Mondlane, ele foi “acima de tudo, um humanista cujo contributo na edificação do sistema de Justiça Moçambicanos é incontornável”.
E, neste momento, “consola-nos que, ainda que deixe de estar fisicamente entre nós, os seus escritos e ensinamentos servirão não só para esta, mas também para futuras gerações”.
Luis Sacramento, que deixa viúva e dois filhos, dedicou-se nos últimos tempos, a proferir palestras, a desempenhar as suas funções como juiz conselheiro no Tribunal Supremo e, também, a dar aulas na Universidade Eduardo Mondlane.
