O arranque do 52º dia de audiência do julgamento do “caso das dívidas ocultas” foi marcado pelo pedido da defesa de Márcia Namburete, para que esta não seja ouvida pelo Tribunal. Um requerimento que teve o despacho favorável, após serem ouvidos o Ministério Público e a Ordem dos advogados de Moçambique.
O advogado Hélder Lopes alegou que a sua constituinte foi despronunciada e que a Lei prevê que pelo facto do seu esposo ser réu no processo, ela pode recusar-se a depor.
A Procuradora Ana Sheila Marrengula disse que Márcia Namburete não é obrigada a depor e segundo a Lei e ela pode ser dispensada. O assistente subscreveu o posicionamento do MP, porque considera que o pedido era legítimo e legal.
Questionada, a então arrolada como declarante, disse que não queria ser ouvida. De seguida, o Juiz Efigénio Baptista alegou em síntese que por ter sido despronunciada, Márcia Namburete fica completamente afastada dos autos.
Márcia Namburete é esposa de Sérgio Namburete, que de acordo com a acusação, abriu uma empresa de consultoria que nunca esteve em actividade, apenas serviu para receber dinheiro da Privinvest, num esquema coordenado com Inês Moiane, então secretária particular de Armando Guebuza, sendo que a verba teria sido recebida por Moiane para facilitar reuniões entre Guebuza e Jean Boustani.
O valor canalizado neste esquema é de 877.500 euros. Deste valor, 127.500 euros foram para os bolsos de Namburete, conforme diz a acusação e a assunção do próprio réu. E parte deste valor teria sido enviado para a conta de Márcia Namburete, e por isso ela também foi constituída como arguida e os dois foram detidos.
