Dívidas ocultas: Moçambique saúda admissão de má conduta da Credit Suisse
Num comunicado emitido por um escritório de advocacia britânico, Governo diz que a admissão de má conduta é um passo importante para a reparação ao povo. FMO quer cancelamento das dívidas, mas isso pode ser impossível.
Moçambique saudou esta quinta-feira (21.10) a admissão de má conduta por parte da Credit Suisse, que concordou em pagar uma multa no âmbito do escândalo das dívidas ocultas, que desviou milhões de dólares e despoletou a pior crise financeira do país.
O banco sedeado em Zurique concordou pagar 475 milhões de dólares [o equivalente a 408 milhões de euros] pela conspiração para cometer fraude em transferências internacionais de recursos financeiros ('wire fraud transfer', no original em inglês)
"Este é um passo importante para a obtenção de plena reparação para o povo de Moçambique", disse o Governo moçambicano num comunicado emitido através do escritório britânico de advocacia Peters & Peters.
Há controvérsias
Entretanto, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma coalizão de organizações da sociedade civil centrada na gestão das finanças públicas, está a pedir o cancelamento da totalidade das dívidas. "O reconhecimento do Credit Suisse da sua responsabilidade reforça a justeza e legitimidade da exigência do FMO de cancelamento total das dívidas ilegais", refere o FMO num comunicado.
Em entrevista à DW África, a ativista Fátima Mbire, por outro lado, lembrou que o FMO participou numa assembleia-geral da Credit Suisse, na qual pediu a responsabilização dos seus gestores pela forma como o processo foi conduzido.
"Vimos a Credit Suisse assumir a sua responsabilidade e a comprometer-se a reduzir o valor da dívida em 200 milhões de dólares. É verdade que a nossa intenção era que houvesse o cancelamento da dívida, mas uma vez que os oficiais do Governo de Moçambique estiveram envolvidos na negociata, não há como haver o cancelamento total da dívida. Cabe ao Estado moçambicano, e ao Governo em particular, continuar as negociações para reduzir ao máximo esta dívida", pondera Mbire.
Em maio do ano passado, o tribunal constitucional de Moçambique declarou nulos e sem efeito empréstimos no valor de 1,4 mil milhões de dólares da dívida de 2 mil milhões de dólares. As empresas de segurança estatais pediram emprestado o dinheiro às sucursais londrinas da gigante bancária suíça Credit Suisse e dobanco russo VTB.
Letreiro em prédio do banco VTB em Moscou
"Banqueiros informaram falsamente"
A Comissão de Títulos e Câmbios dos EUA (SEC, na sigla em inglês) disse que as transações "que levantaram mais de mil milhões de dólares foram utilizadas para perpetrar um esquema de dívida oculta" e "pagar suborno" a ex-banqueiros de investimento suíços - os seus intermediários - e para "subornar funcionários corruptos do governo moçambicano".
Os banqueiros "informaram falsamente" os investidores que as receitas dos empréstimos iriam exclusivamente para desenvolver a indústria moçambicana da pesca do atum e gerar receitas para pagar as dívidas, disse a SEC.
No total, o banco está a pagar 547 milhões de dólares em penalidades, multas, e expulsão, como parte de resoluções coordenadas com as autoridades civis e criminais dos EUA e britânicas.
O escândalo da "dívida oculta" de Moçambique resultou de empréstimos no total de 2 mil milhões de dólares em 2013 e 2014 a três empresas públicas para financiar um projecto de pesca do atum, dívida que o governo escondeu do parlamento. Quando finalmente surgiram pormenores em 2016, doadores como o Fundo Monetário Internacional cortaram a ajuda financeira.
